O que acontece na audiência de custódia
Muitas pessoas tem dúvida sobre o que é a audiência de custódia e se precisa de advogado para atuar nela.
A audiência de custódia serve para aferir a legalidade da prisão em flagrante e se há necessidade de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, logo, não se trata de uma audiência para discutir inocência ou culpa, e sim a legalidade do flagrante, podendo o advogado fazer requerimentos de:
- Relaxamento de prisão (em caso de prisão ilegal)
- Liberdade provisória (em caso de prisão legal)
- Medidas cautelares (como uma alternativa a prisão preventiva)
- Habeas Corpus (prisão ilegal, o fato não é crime, provas ilícitas etc)
Respondendo a segunda pergunta, sim, precisa de advogado, ele vai saber o que fazer em uma audiência de custódia, a presença dele é obrigatória, sem ele na audiência o ato é nulo! Logo, estar em uma audiência de custódia sem advogado é entrar em uma sala de cirurgia sem um médico!
Um exemplo disso, é o caso de o juiz em audiência de custódia, converter a prisão em flagrante em preventiva de ofício! ou seja, sem pedido do promotor ou do Delegado! isso é errado, ele não pode tomar essa atitude em hipótese alguma (HC 188.888 e RHC 131.263).
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