A função do escabinato na justiça militar

“Escabinato”, palavra incomum não é? O que ela significa? Escabinato é nome de um instituto pertencente a justiça militar brasileira, é o conselho de julgamento da justiça militar que alia a técnica do conhecimento jurídico, com o conhecimento de caserna dos militares da ativa.

Esse conselho é composto na justiça militar da união por um juiz federal e mais quatro militares das forças armadas brasileiras, (marinha, exército, aeronáutica), aqui vai um detalhe importante, o escabinato é composto nas auditorias militares.

Tal instituto não permite duas arbitrariedades, a primeira é que o conhecimento eminentemente jurídico não se sobreponha as práticas militares da hierarquia e da disciplina. A segunda, é que os costumes e práticas militares, pautados na maioria das vezes pela hierarquia e disciplina sobreponha-se a ordem jurídica legal e constitucional.

Por fim, a função do escabinato é equilibrar as leis civis com as práticas militares trazendo um equilíbrio nas práticas judiciárias na justiça mais antiga do Brasil.