As burlas mais comuns aos concursos públicos: Parte um
Pode parecer que não, mas a administração quando tem pessoas mal intencionadas em sua direção e que visam descumprir a constituição, costumam burlar a exigência do concurso público e abarrotar a máquina pública de contratações precárias, visando burlar a regra do concurso público por vários motivos, dentre eles, políticos.
Através deste texto irei demonstrar quais as burlas mais comuns ao instituto do concurso público, mostrando aos concurseiros formas de conseguir a tão sonhada nomeação e posse em seu cargo dos sonhos ou de concurso escada.
1) Instituto do acesso: Tal instituto não foi recepcionado pela constituição federal, esse forma de provimento prevê que os cargos que preferencialmente deveriam ser preenchidos por concurso público, podem ser preenchidos por pessoas que já possuem vínculo anterior com a administração de determinado estado, como pode ver tal forma de provimento é incompatível com o instituto da acessibilidade. (ADI 917, Rel. Min. Teori Zavascki).
2) Ascensão interna: O STF já foi claro no sentido de que QUALQUER BURLA ao instituto do concurso público é incompatível com a Constituição da República, não pode alguém que prestou concurso para o Cargo X, depois de determinado tempo ascender para o cargo Y que é de responsabilidade, função e remuneração superior, SENDO IMPOSSÍVEL afastar essa exigência para o provimento dos cargos da administração.
3) Aproveitamento dos servidores: Não é possível preencher novos cargos na administração, realocando servidores em disponibilidade de cargos que já foram extintos, é necessário a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos como exige a Constituição.
Súmula vinculante nº 43 do STF: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público, destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investida.
Essa é só a primeira parte de todas as burlas que a administração tentou realizar para burlar o concurso público.
Você fez concurso e está sendo impedido de tomar posse? Pode vir falar com a gente que estamos a sua disposição!