Categoria: Crimes contra a administração pública

Limites ao uso da prova emprestada no processo disciplinar

Limites ao uso da prova emprestada no processo disciplinar

Olá, se você é servidor público a leitura deste artigo é muito importante, afinal eventual solução da perseguição administrativa que você está sofrendo pode estar aqui e você pode ser beneficiado e o superior hierárquico vai ter que te engolir! De início, é possível o uso da prova emprestada no PAD? Já, isso já está […]

Direito penal e corrupção: Brasil X Alemanha

Direito penal e corrupção: Brasil X Alemanha

Antes de começar a ler, saiba que o texto é longo.   De início a corrupção sempre foi objeto de discussão na sociedade brasileira, que passou a dar significativa atenção ao tema a partir dos anos 90 quando houve impeachment do presidente Collor por corrupção.   A partir deste fato vieram outros escândalos de corrupção […]

O excesso de mandato criminal e o CP de 1890 blank

O excesso de mandato criminal e o CP de 1890

A evolução dogmática do concurso de pessoas é alvo de preocupação dos penalistas desde o século passado, em tempos anteriores a reforma da parte geral de 1984, o concurso de pessoas era um pouco despreocupado, afinal o penalista mais influente daquele tempo, Nelson Hungria, dizia que a distinção de autor e partícipe era mera perfumaria […]