Aqui nessa categoria você encontra artigos de direito administrativo, concursos públicos e improbidade administrativa.
Muitas pessoas prestam concursos públicos e por uma circunstância infeliz acabam sendo desclassificadas por não preencherem os requisitos previstos no cargo. Os candidatas acabam judicializando essas demandas e tomam posse por meio de tutela de urgência ou de medida liminar em mandado de segurança. O tempo passa e ao final do processo, o candidato acaba […]
Quando o mandado de segurança pode garantir a nomeação do candidato aprovado em concurso público e realizar o seu sonho? Parece uma pergunta difícil de responder, mas como advogado militante nessa área posso assegurar que não é tanto assim! Mas… para que isso seja feito é necessário que o mandado de segurança seja muito bem […]
O enriquecimento ilícito configura ato de improbidade administrativa? A resposta de todo o advogado é um grande: DEPENDE (risos). Há uma grande distinção do enriquecimento ilícito da improbidade administrativa do enriquecimento ilícito no direito civil. Tanto na improbidade quanto no direito civil, o enriquecimento ilícito depende da prática de um ato que é considerado errado […]
