De início, se beber não dirija, conduzir veículo sob efeito de álcool ou droga é crime! Art. 306 do CTB: Art. 306. Conduzir veículo Automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012) Penas – detenção, […]
De início, não é novidade pra ninguém que o aborto é interrupção da gravidez e a consequente morte da vida intrauterina. Apesar de ser uma prática proibida pela lei, constituindo crime com pena sujeita á reclusão, há algumas situações onde o aborto é permitido pela lei, são os casos de: Aborto terapêutico (para salvar […]
Ser acusado de estupro é considerado por muitas pessoas como praticamente uma pena de morte, afinal esse crime é odiado pela sociedade e até mesmo pelas pessoas que estão presas cumprindo pena! No Brasil, a partir do ano de 2009 homens e mulheres podem ser sujeito ativo (quem comete) o crime de estupro, fato […]
