Categoria: Direito Penal Empresarial

Aqui, o empresário e o curioso obtém informações sobre os riscos criminais que o homem de negócios enfrenta no duro caminho que é empreender e gerir uma empresa.

Empresário: Não pague as contribuições previdenciárias de seus funcionários se quiser parar no jornais e ir preso

Sim, isso mesmo que você leu, o empregador que não repassar a previdência social as contribuições previdenciárias do empregado, pode responder pelo crime previsto no art. 168-A do CP:   Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, […]