Categoria: Direito penal militar

“Escabinato”, palavra incomum não é? O que ela significa? Escabinato é nome de um instituto pertencente a justiça militar brasileira, é o conselho de julgamento da justiça militar que alia a técnica do conhecimento jurídico, com o conhecimento de caserna dos militares da ativa. Esse conselho é composto na justiça militar da união por um […]

Ao contrário das pessoas comuns, os militares quando cometem infrações penais propriamente militares quando elencadas em lei, respondem em lei criminal e processo penal militar próprios e específicos, cuja rigidez em razão dos princípios da hierarquia e da disciplina são muito mais rígidas e punidas com muito mais rigor que pessoas comuns. O código de […]