O seu familiar está preso? Você acha que o tempo que ele está lá já é muito? Você quer transferi-lo de presídio? Encontrará as informações pertinentes aqui.
Reabilitação criminal é a declaração judicial de que o sentenciado está apto a usufruir de direitos restringidos pela sentença penal condenatória, ou seja é a declaração judicial de que o nome do preso tá limpo e pode voltar a sociedade como se nunca houvesse respondido um processo criminal. Quais os requisitos legais para pleitear […]
Esses são os institutos despenalizadores que mais causam confusão na execução penal, afinal muitas pessoas, incluindo até os formados em direito acham que é tudo a mesma coisa, ou em português mais claro: farinha do mesmo saco! Anistia: ato de perdão emitido pelo poder legislativo federal, por meio de lei ordinária, que declara o […]
Muitas vezes os apenados e suas famílias se queixam de que seus familiares estão cumprindo pena a mais ou a pena errada, ficam desesperados e procuram advogados para se possível solucionarem esse problema. Quando alguém está cumprindo pena a mais, o advogado criminalista deve fazer uso do excesso de execução penal, que é a […]
