O seu familiar está preso? Você acha que o tempo que ele está lá já é muito? Você quer transferi-lo de presídio? Encontrará as informações pertinentes aqui.
Essa é uma dor muito grande de quem possui filhos que estão reclusos, afinal é muito comum na fase de progressão de regime, a troca do apenado de presídio, mas não é só isso que faz um apenado ser transferido para outra unidade prisional: Para segurança a vida do apenado; Envolvimento com facções […]
Agravo em execução penal é o recurso cabível para contestar/reformar qualquer decisão no processo de execução penal! Apesar disso irei mostrar as hipóteses que são mais usadas por advogados criminalistas e defensores públicos! Concessão ou indeferimento de suspensão condicional da pena ou livramento condicional Decide sobre unificação de penas Decreta medida de […]
O mandado de segurança só deve ser utilizado quando não é possível impugnar a decisão por meio do Habeas Corpus ou do Habeas Data! O Habeas Corpus é usado quando há cerceamento da liberdade de locomoção de forma indevida! O mandado de segurança é utilizado para impugnar decisão que ofende direito liquido e certo, […]
