O seu familiar está preso? Você acha que o tempo que ele está lá já é muito? Você quer transferi-lo de presídio? Encontrará as informações pertinentes aqui.
Via de regra o recurso adequado é o agravo em execução para questionar as decisões ilegais na execução penal. No entanto, quando a coação a liberdade é ilegal, é possível se utilizar do Habeas Corpus, uma ação autônoma de impugnação prevista na constituição e no CPP. Veja agora os requisitos mais conhecidos para a […]
Essa é uma dor muito comum de quem está sendo processado ou de quem já é apenado e está em fase de execução penal, com uma sentença penal transitada em julgado, muitas pessoas tem esse incomodo e não sabem como resolver o problema, e o que é pior, muitos advogados também não sabem apresentar a […]
Muitas pessoas, acusadas em especial por crimes hediondos e equiparados, quando condenadas por esses crimes, geralmente pegam regime inicial fechado, sem uma fundamentação adequada, o juiz basicamente diz que, em razão de o crime ser hediondo ou equiparado, a lei prevê que o cumprimento da pena deve ser em regime inicial fechado. No entanto, […]
