O seu familiar está preso? Você acha que o tempo que ele está lá já é muito? Você quer transferi-lo de presídio? Encontrará as informações pertinentes aqui.
De início irei explicar um pouco sobre o que é o RDD, é o regime disciplinar diferenciado que costuma ser imposto a presos considerados perigosos, geralmente que causam confusão na penitenciária ou são suspeitos de envolvimento com alguma “família”. Irei mostrar agora os requisitos necessários previstos em lei para a imposição do RDD: […]
Por mais que esse tema pareça simples, ele é bem controvertido, há diferenças entre prisão domiciliar processual e prisão domiciliar penal. A primeira modalidade é destinado a quem está preso preventivamente, não foi ainda formalmente condenado pela justiça criminal, a segunda modalidade é de quem está definitivamente condenado, possui sentença penal condenatória passada em julgado, […]
De início, o que é detração? É a contagem na pena privativa de liberdade e na medida de segurança do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, prisão administrativa ou internação, no regime inicial da pena privativa de liberdade. Quando esse desconto é feito? Antigamente era feito no juízo de execução penal, […]
