Artigos sobre a lei de drogas
A colaboração premiada é um meio de produção de prova com previsão na lei nº 12.850/13 e na lei nº 11.343/2006, basta que o agente colabore com as atividades entregando os segredos da associação ou organização criminosa, o instituto é criticado em razão da postura traidora do colaborador, que a lei instiga e beneficia as […]
A lei nº 11.343/2006, possui uma vasta gama de crimes em seu texto legal, mas hoje iremos dar atenção especial a um deles, o financiamento do tráfico de drogas, previsto no art. 36 desta lei: Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º […]
Muitas pessoas que não são criminosas mas parentes de alguém que foi preso ou está sendo acusado por tráfico de drogas podem ter bens apreendidos na investigação ou por avaliação errada do policial no momento do flagrante delito. Nessa hora muitas pessoas ficam angustiadas, pois, seus bens são apreendidos quando elas não tem nada […]
