A revisão criminal é uma ação autônoma de impugnação que serve para inocentar uma pessoa que foi injustamente condenada e após a condenação apareceram novas provas que comprovam a inocência desta pessoa. Os advogados comuns simplesmente irão pegar essa prova nova e ajuizar a ação de revisão criminal no tribunal de justiça responsável por proferir […]
Qual o tempo certo para apresentar as testemunhas de acusação? Ao contrário da defesa cujo o momento processual correto para apresentar as testemunhas de acusação é na resposta à acusação, a acusação deve arrolar testemunhas no momento do oferecimento da denúncia, assim decidiu o STJ: “O rol de testemunhas de acusação do Ministério Público deve […]
Todo advogado ou parte já teve essa dúvida, ela é muito comum, até quando o advogado pode arrolar testemunhas no processo penal sem elas serem indeferidas pelo juízo? O superior tribunal de justiça já pacificou essa questão, logo, o momento processual correto para arrolar testemunhas no processo penal é na peça de resposta à acusação, […]
