Quando uma pessoa é vítima de crime, ela é convidada a descrever as características do autor do fato na Delegacia de Polícia, via de regra, ela deve reconhecer pessoas, assim é previsto no CPP em seu art. 226 do CPP: Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: […]
Uma dúvida muito recente que tem sido objeto de muitos recursos nos tribunais superiores é se é necessária a confissão do acusado no ANPP para que acordo seja homologado pelo juízo. Felizmente é o contrário que tem prevalecido, o STJ já se pronunciou e fixou o entendimento de que não é necessária a confissão extrajudicial […]
Você certamente conhece ou já ouviu falar de um processo em que o réu aparentava ter problemas mentais certo? Nesse caso, como se prova que o réu possui problemas mentais? Essa é a finalidade do incidente de insanidade mental previsto no art. 149 e seguintes do CPP, trata-se de um micro procedimento onde por meio […]
