Quando se impetra um Habeas Corpus o juiz ou desembargador que recebe a petição irá determinar que a autoridade que efetuou a prisão do réu preste informações daquela determinada prisão. A dúvida de muitos advogados e demais personagens forenses, é o que acontece quando a autoridade coatora, na maioria das vezes a autoridade policial que […]
Muitos poucos advogados e defensores públicos fazem essa pergunta: A atuação do MP no procedimento do Habeas Corpus é válida ou regulada por lei? Pois bem, não há no CPP qualquer previsão legal de intervenção ministerial no procedimento do Habeas Corpus, logo onde está previsto em lei que o último tem de intervir? Na segunda […]
É possível impetrar um Habeas Corpus como substitutivo de recurso? Via de regra não, afinal os tribunais tem formado uma jurisprudência extremamente restrita ao conhecimento do Habeas Corpus como substituto do recurso previsto em lei, com raras exceções. Por que isso ocorre? Muitas vezes a defesa quando perde prazo para algum recurso previsto em lei […]
