Muitas vítimas de crime tem a impressão de que contratar um advogado criminalista para prestar assessoramento jurídico no inquérito policial e no processo criminal é uma perda de tempo e um investimento desnecessário e que vai gastar atoa. Claramente esse tipo de pensamento é um grande engano, e ele está consolidado há muito tempo […]
Habeas Corpus é o remédio constitucional usado para resguardar a liberdade de pessoas que podem ter a sua liberdade cerceada de forma ilegal, pode ser usada para ela já estando presa ou podendo ser presa no futuro. Nas hipóteses a seguir o processo criminal será trancado ou arquivado por meio de um habeas corpus […]
Sim, repercute uma condenação penal que decide pela autoria e materialidade de uma infração penal terá efeitos civis e administrativos se o réu for servidor público ou o crime foi praticado contra a administração pública! Como bem explica Paulo Queiroz em seu blog: A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível; constitui, […]
