Quando o réu é condenado a regra é que o advogado recorra da sentença penal condenatória de primeiro grau, interpondo o recurso de apelação. O que será objeto de discussão é a confusão que o TJPR causou ao afirmar, que a possibilidade de interpor as razões do recurso de apelação na superior instância, na forma […]
Muitas vezes advogados e pessoas comuns, são alvos de má conduta de magistrados que não deveriam ocupar esse cargo, afinal existem bons e maus profissionais em todas áreas, seja ela jurídica ou não. Infelizmente a magistratura brasileira sempre ocupou um grande poder que infelizmente muitas vezes é utilizado com abuso que fere o direito de […]
O processo penal brasileiro não inovou muito a partir da década de 1940 quando foi estabelecido, já temos um código de processo que já dura seus 80 anos e não há vontade alguma do legislador em mudar essa realidade, é triste mas é verdade. No Brasil, sempre teve uma lógica bem simplista como as coisas […]
