Os crimes tributários e a atividade empresarial

O Brasil é o país com uma alta carga de tributos de todas as espécies, isso dificulta muito a vida do empresário brasileiro, ou até mesmo do estrangeiro que empreende no Brasil.

Graças a essa dificuldade, as empresas passaram a adotar o famoso planejamento tributário, que nada mais é do que reduzir a carga tributária por meio de procedimentos lícitos e com respaldo em lei, elisão fiscal é diferente de evasão fiscal, o último procedimento é crime.

As vezes o procedimento do planejamento tributário é mal interpretado pelos agentes fiscais, que podem com base em presunção e máximas da experiência lavrar uma representação fiscal para fins penais e encaminhar ao Ministério Público para providências no âmbito criminal.

A partir daí surge uma série de complicações, a legislação tributária e suas infrações tributárias são complexas, não sabendo o Ministério Público interpretá-las a contento, afinal não é essa a sua atividade, logo podem haver denúncias sem justa causa que colocam o empresário em uma situação difícil, afinal pode haver prisão e o seu negócio e patrimônio serem jogados aos porcos.

Outro fato, que de forma lamentável acontece muito é colocar o dono da empresa e pessoas responsáveis pelo financeiro como autores e mentores intelectuais de um supostos esquema criminoso, fundamentando as suas razões com base na teoria do domínio do fato ou do aparato organizado de poder, sendo que muitas vezes quem desenvolveu essa teoria na Alemanha, o próprio Claus Roxin, disse que tal teoria não se aplica a criminalidade de empresa.

Logo, se você é empresário e teve problemas criminais em razão de um planejamento tributário que foi feito da forma errada, podemos tomar um café para conversar o seu problema e apresentar as melhores soluções possíveis para o seu caso.