Habeas Corpus e o trancamento da ação penal
Habeas Corpus é o remédio constitucional usado para resguardar a liberdade de pessoas que podem ter a sua liberdade cerceada de forma ilegal, pode ser usada para ela já estando presa ou podendo ser presa no futuro.
Nas hipóteses a seguir o processo criminal será trancado ou arquivado por meio de um habeas corpus em razão de que o que ocorre nele é ilegal ou em juridiquês flagrante ilegalidade!
Trancamento da ação investigativa! (inquérito policial)
Trancamento da ação penal contra o MP, em fase de investigação!
Autoria totalmente distinta do réu (não foi o acusado que cometeu o crime)
Inépcia da denúncia (promotor não soube descrever o fato)
Excessos de nulidade (muitos erros cometidos no curso do processo)
Morte de testemunhas de defesa no curso do processo!
Essas são as maiores possibilidades de trancamento do processo criminal por meio do habeas corpus!
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