O que um advogado pode fazer por você que está sendo acusado pelo crime de tráfico de drogas
Sabemos a angústia que uma pessoa ou sua família sente ao receber a ligação da delegacia de polícia na madrugada e ser informado que a pessoa que você mais ama está presa na delegacia.
Nessa hora é muito importante contar com o apoio do advogado criminalista do seu lado, afinal é o único que moverá céus e terra para minorar a situação de quem depositou a confiança no seu trabalho.
Sem mais delongas, iremos demonstrar a importância da assessoria jurídica do advogado na prisão e no processo por tráfico de drogas:
1) Acompanhamento do flagrante no local dos fatos ou na delegacia
Você sabia que o acompanhamento por um advogado Criminalista no momento da prisão em flagrante pode fazer toda a diferença no curso do processo de tráfico de drogas?
De início, na maioria das vezes quem primeiro tem contato com os fatos é a autoridade policial, e algumas vezes, os maus policiais, ao fito de acelerar a prisão costumam realizar flagrantes ilegais nas pessoas que em tese estariam praticando esse tipo de crime.
Fazendo coisas como entrar na residência sem mandado, invadir a residência da pessoa com base em denúncia anônima, o que não pode ocorrer, (HC 626.337 do STJ).
Entrar na casa da pessoa com base na suspeita de que ela esteja em posse de drogas, sem mandado de busca e apreensão e não comprovar a autorização do morador, o que também não pode ocorrer (HC 660.904 do STJ).
O Fato de alguém suspeito fugir da polícia não justifica a invasão do domicilio da pessoa, mesmo que encontre algo de ilícito no interior dela, (HC 668.062 do STJ).
Ainda que não seja a regra, a autoridade policial, que é mal-intencionada pode preparar o flagrante, colocando provas no carro ou na casa
da pessoa, o que não pode ocorrer (ação penal 1501054-36.2021.8.26.0536)
Logo, a atuação de um advogado que é especialista na lei de drogas, conhece as brechas da lei, possui o conhecimento técnico necessário para fornecer um atendimento jurídico de excelência pode ajudar muito que você ou alguém que você ame, seu filho, neto, marido, fique menos tempo preso e volte mais cedo pra sua casa e para a sua família.
2) Atuação na audiência de custódia, pedidos de liberdade e Habeas Corpus frente ao Juiz
Após a prisão feita pela polícia, a pessoa passa pela audiência de custódia, pode parecer que não, mas é um momento muito importante que pode causar mais ou menos sofrimento para quem está preso, ter um advogado criminalista ao seu lado faz toda a diferença.
A audiência de custódia serve para avaliar a necessidade da pessoa acusada permanecer presa, e tem o prazo de 24 horas para ser feita, sob pena da prisão se tornar ilegal, ainda que isso esteja suspenso pelo STF, pessoas que aguardam até 72 horas para a realização da audiência, podem ser soltas por excesso de prazo (5011969-75.2022.8.13.0079).
A audiência de custódia foi incorporada na justiça criminal pelo pacto de são José da costa rica e pela lei nº 13.964/2019, ainda assim muitos juízes e promotores entendem que ela não é necessária em razão de a necessidade da prisão poder ser avaliada na audiência de instrução e julgamento, fazendo com que pessoas fiquem injustamente presas por mais tempo, isso é feito muitas vezes, mas não pode acontecer (HCs 202.579 e 202.700).
Além da audiência de custódia, o advogado criminalista deve fazer o pedido de liberdade provisória na própria audiência ou pode fazer fora dela, parece que não, mas o pedido tem muita importância, se ele for aceito com alguma medida restritiva de liberdade como ficar a noite em casa por ordem do juiz, a pessoa que foi acusada, pode ficar menos tempo presa e ter um regime mais leve lá na frente, a justiça considera o tempo que ele ficou recolhido no período da noite como pena cumprida, (HC nº 639.945).
O Habeas Corpus é um processo que pode revogar a prisão provisória sua ou de quem você ama, marido, filho, pai, irmão, esposa etc. Muitas vezes as pessoas ficam presas sem qualquer necessidade, o auxilio de um advogado criminalista competente, pode ajudar que uma pessoa responda a um processo em liberdade, tendo o apoio de sua família (HC 717.036).
Entendeu como um serviço jurídico especializado faz toda a diferença? Vale a pena deixar na mão da defensoria pública que é boa, mas não tem um acompanhamento personalizado e de perto de seu processo devido a alta demanda que eles possuem? Você ou alguém de sua família podem sofrer mais tempo dentro da prisão.
Não espere mais! Entre em contato conosco que podemos te ajudar!
3) Defesa no Processo de tráfico
Esse é um momento muito delicado na vida de quem responde a um processo criminal, geralmente quem responde ou a sua família, acham que a defesa em um processo criminal é brinquedo, que pagar advogado é desnecessário, negligenciar a atuação de um advogado criminal especialista pode colocar a vida do acusado ou algum familiar que responde por isso a perder. Muitas vezes a falta de uma boa defesa complica e muito a vida da pessoa presa.
O advogado é como vinho, se você escolhe o mais barato, não reclame da dor de cabeça no outro dia, advogados generalistas entendem um pouco de todas áreas e muito de nenhuma delas, você quer mesmo deixar a sua liberdade ou a de uma pessoa que você ame, com pessoas assim ? elas não tem o domínio e a técnica de um advogado criminalista.
A defesa no processo, segue as regras da lei nº 11.343/2006, que é muito complexa, envolve formas diferentes de trabalho do que um processo comum, que claramente não é o seu ou de seu familiar, um advogado qualquer pode lhe causar muitos prejuízos.
Um exemplo do que pode acontecer é você ou seu filho, pai, marido, irmão, namorado, mãe, ter uma péssima defesa, que adotou péssimas estratégias por falta de conhecimento, por não saber o que faz e o juiz não reconhecer isso, por não enxergar um prejuízo na atuação do advogado, a pessoa é condenada e você ou seu familiar perder a chance da liberdade, sendo muito difícil comprovar isso depois, os juízes são resistentes em aceitar que uma pessoa alegue que o advogado que fez a defesa é ruim, afinal precisa ter uma prova pra isso, (súmula 523 do STF).
Muitas vezes, quem vai poder avaliar se a defesa feita por outro advogado que é generalista, é o Advogado Criminalista, logo você vai procurar um advogado criminalista de qualquer jeito, cabe a você decidir se quer um problema para resolver contratando uma defesa especializada ou ter dois problemas, sendo que um deles foi outra pessoa contratada por você que criou.
Não perca tempo e dinheiro, evite problemas, contrate um advogado criminalista especializado.
Atuamos para proporcionar o melhor para o nosso patrocinado, tentando na justiça a absolvição ou uma condenação considerada justa.
Recurso da condenação no tráfico de drogas
Inevitavelmente, muitas pessoas acusadas são condenadas, é algo normal da justiça criminal. No entanto, é possível recorrer ao tribunal da capital do estado para que a condenação seja revista por outro juiz, sendo possível recorrer até mesmo para as cortes superiores de Brasília.
Muitas pessoas acham que recorrer de condenações é perda de tempo que é jogar dinheiro fora e que irão ter a sua pena aumentada em razão de recorrerem da primeira decisão. Muitas dessas afirmações são boatos falaciosos e iremos mostrar porquê.
Muitos Juízes, de forma errada tem o hábito de aumentar a pena dos acusados por tráfico de drogas em razão de essas pessoas, visarem o lucro fácil. Todavia, o STJ considera que isso já faz parte do crime de tráfico, não autorizando aumentar a pena de quem é acusado em razão do lucro fácil (Aresp nº 1.796.538/PR)
Pode parecer mentira, mas muitas pessoas são presas e condenadas, sem que seja feita um documento necessário que de fato constate que as substâncias apreendidas, inicialmente são drogas, isso é proibido e anula o processo, po
dendo soltar a pessoa que está presa e condenada, um recurso com esse argumento, pode ser efetivo (HC nº 388.361/SP).
Outro absurdo que acontece é a invasão dos policiais na casa das pessoas, buscando drogas, usando de argumento de que o acusado que esteja guardando drogas em casa, está cometendo crime estando a todo o tempo que estava na posse das drogas, em estado de flagrante delito, podendo ser presa a qualquer momento. No entanto, isso que a polícia faz é proibido, para que eles invadam uma residência, é necessário que eles façam antes uma campana policial, não podendo invadir a residência com base em denúncia anônima, se uma pessoa foi condenada em primeira instância com base nessas provas, um recurso ao tribunal pode anular as provas (STJ RHC nº 89.853/SP).
Também há condenações no caso de quando a polícia tem dúvida acerca se há drogas na residência de um suspeito, e ela força a entrada na residência de alguém para ver se há a presença de drogas, no entanto isso é proibido, se há dúvida da presença de drogas na casa de alguém, a polícia precisa ter a autorização por escrito com testemunhas para que ela entre na residência, se alguém foi condenado com base nestas provas, é recomendadíssimo, consultar um advogado Criminalista para checar a viabilidade no recurso (HC nº 598.051/SP)
Muitas Vezes, há condenações acerca de algumas pessoas que compram pequenas sementes de maconha ao fito de plantar em casa ou em algum local ermo e ter a sua própria horta, no entanto os tribunais entendem que estar na posse de pouca quantidade de sementes não é crime, (HC nº 144161 STF). Logo, se houve condenação, é muito interessante recorrer.
Após ler isso tudo, você acha mesmo que um recurso bem feito não pode beneficiar o seu filho, você ou alguém que você ame? Quer aceitar mesmo uma condenação abusiva e ter gasto com um advogado que não sabe o que está fazendo? Você ou sua família querem mesmo perder a chance de tentar mudar as coisas? Pense nisso, nos consulte que podemos lhe ajudar.
Não é comum que muitas vezes em vários fóruns desse Brasil, que pessoas tenham as suas acusações mudadas de tráfico de drogas (Art. 33) para uso de drogas (Art. 28), ainda que a pena seja menor, uma condenação desse crime pode dar muita dor de cabeça a pessoa acusada. Ela será obrigada a comparecer a curso educativo sobre efeitos das drogas, advertência sobre efeitos das drogas e prestação de serviço comunitário.
No entanto, nem tudo está perdido, o juizado especial criminal é regido pela lei nº 9.099/95, que garante os benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo a quem preenche os requisitos legais, de não estar sendo processado criminalmente, não ter sido condenado nos últimos 5 anos, ser uma pessoa boa, não ter usado os mesmos benefícios há menos de 05 anos.
O primeiro benefício prevê uma multa para pagamento, podendo ser parcelada, o segundo benefício prevê a suspensão do processo criminal por até dois anos mediante o cumprimento de algumas condições a serem ajustadas com o promotor de justiça e autorizadas pelo juiz.
Ainda assim, há outras alternativas que podem ser feitas em uma acusação de posse de drogas, podendo a pessoa acusada ter o seu processo anulado pela justiça, assim como no tráfico é um erro comum das autoridades policiais não confeccionarem o laudo preliminar de constatação de droga, isso é um erro que leva a nulidade do processo podendo a pessoa não responder por nada (HC nº 336.465 STJ)
Caso você seja condenado por esse crime, pode ter uma certa tranquilidade, porque diferente de todos os outros, fora as contravenções penais, o crime de posse de drogas (Art. 28), não gera reincidência, isso é proibido pelos tribunais superiores (HC 453.437-SP).
Por último pode ser que acusado nem seja punido por esse crime, tem vezes que a quantidade de droga é tão pequena que a promotoria ou os juízes irão preferir arquivar o processo, aplicando o chamado “princípio da insignificância”, isso é possível mesmo em no crime de porte de drogas (art. 28), (HC 202.883).
Analisando tudo o que te mostramos, você vai mesmo preferir contratar qualquer advogado para resolver seu problema? Isso vai custar a sua liberdade, pode entrar em contato conosco que podemos lhe ajudar.