Os efeitos da condenação do empresário por crime falimentar

Empreender é uma atividade de risco, ainda mais no Brasil, tudo é muito instável, o governo sempre dificultou as coisas, seja com impostos muito altos, corrupção, má administração, políticas econômicas desastrosas, enfim vários motivos.

Para ser empresário no Brasil, tem que ter muito estômago de ferro e comer muito feijão. No meio da atividade empreendedora, principalmente quando se tem uma falência reconhecida pelo juiz, por meio de uma sentença, as vezes o empresário erra e acaba cometendo um crime falimentar, afinal o sentimento é horrível, tudo o que você construiu sendo dilapidado para satisfazer dívidas as vezes não de credores particulares, mas do próprio estado que dificulta as coisas… Como eu disse, empreender não é uma tarefa fácil e requer resiliência ainda mais no Brasil.

Logo, o que acontece se um empresário for condenado por crime falimentar? As consequências podem ser muito gravosas, afinal trazem um grande risco para quem exerce uma atividade econômica e já gerou empregos, os efeitos se um empresário for condenado por crime falimentar são estes:

• Inabilitação para o exercício da atividade empresarial;
• o impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração, diretoria ou gerência das sociedades sujeitas a lei de falência;
• a impossibilidade de gerir empresa por mandato ou por gestão de negócio;

É necessário também frisar que tais efeitos não são automáticos por meio de sentença penal condenatória, é necessário que o juiz os declare na sentença para que eles ocorram.

Desta feita, se tais efeitos não constam na sentença que condena o empresário a pena de crime falimentar, ele não fica impedido de empreender novamente.

Se você é empresário e está tendo problemas nesse sentido, pode nos procurar para tomarmos um café, afinal a empresa que você abriu gera empregos, se não deu certo, você pode tentar novamente e contribuir com a sociedade por meio das suas atividades.