Testemunhas de acusação: Tempo certo de apresentá-las

Qual o tempo certo para apresentar as testemunhas de acusação? Ao contrário da defesa cujo o momento processual correto para apresentar as testemunhas de acusação é na resposta à acusação, a acusação deve arrolar testemunhas no momento do oferecimento da denúncia, assim decidiu o STJ:

“O rol de testemunhas de acusação do Ministério Público deve ser apresentado na própria denúncia, sob pena de preclusão (AgRg no HC nº 549.157/RS, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta turma, julgado em 27.10.2020, Dje 03.11.2020, REDPJe de 12.11.2020.”

Logo se o Ministério Público oferecer denúncia e arrolar testemunhas após esse ato processual, a oitiva dessas testemunhas devem ser indeferidas, afinal o ato está precluso!

Espero que tenham gostado, se ficou com dúvidas pode nos chamar!